O medo lúcido

O Ministério Público acusa David Duarte de ser o detentor de uma conta de correio electrónico registada em “chickencharles@iol.pt”, conta essa presente no blogue que está na base de todo o processo. Segundo a acusação, o IP registado aquando da criação desta conta de correio electrónico estava atribuído ao computador de David Duarte.

in: http://www.urbi.ubi.pt/_urbi/pagina.php?codigo=1247

Os jornalistas, arrgh!, continuam sem analisar nem sequer mencionar o que realmente interessa:

- A atitude esperada do delegado do ministério público perante o queixoso era a de incapacidade de obter os dados necessários. Donde surge tão invulgar diligência?
- Como conseguiu obter os dados do computador? Qual o papel da IOL nessa inconstitucionalidade? Com que critérios o juiz (se é que isso aconteceu) deu ordem para essa inconstitucionalidade?
- Que clima é este em que vivemos que impede as pessoas de se exprimirem (porque é que o autor, seja quem for, tem tanto medo de assumir a autoria do blogue? É sensato esse terror num país supostamente dirigido por gente tão moderna e esclarecida? Não seria melhor e mais democrático basear a defesa no direito à liberdade de expressão e criatividade?

- Porque é que o advogado de defesa não apresenta uma lista de 10 ou 20 pessoas a reclamar a autoria do blogue?; reclama da evidente inconstitucionalidade?; reclama do aberrante desrespeito da Lei do Consumidor? (o génio baseia toda a defesa, ao que parece, no apontar como igualmente prováveis autores do blogue meia dúzia de amigos e familiares do acusado com acesso ao computador pessoal em causa); apresenta queixa contra a IOL?; tenta convocar possíveis aliados influentes: personalidades, o provedor de Justiça, instituições (incluindo a (estrangeira!, não esquecer) fornecedora do serviço Blogger.com), etc.?
- Como é possível que nenhuma organização, instituição ou personalidade se tenha manifestado acerca deste assunto (pois que implica com valores fundamentais)?

Vejo coisas piores, muito piores do que simples Opressão nisto tudo.

Até à data eu pensava que a única vantagem das Ditaduras era a felicidade que trás às pessoas (os norte-coreanos vivem felizes como pardais a invocar noite e dia o seu grande-líder) mas agora vejo outra: é muito melhor enfrentar um inimigo visível e assumido do que um dissimulado e incorpóreo e por isso praticamente inatingível.
Não sei sob que 'manto' vivo e isso para mim é um tormento.

Ainda relacionado com isto: calhou ter visto o tempo de antena da APDC - Associação Portuguesa de Direito de Consumo. Falou-se do labirinto das leis que assim cumprem precisamente a função contrária à que é suposta dado criarem um espesso nevoeiro no já labiríntico caminho dos direitos e da justiça. Faltou o principal: ver que isso é assim intencionalmente.
Isto a que se chama democracia vive de ter conseguido que as pessoas não vejam (e recusem automática e vigorosamente) essa intencionalidade.