Sunday, April 22, 2007

Pigs on the wing

Os desgraçados do PSD impedidos de entrar num hospital; (nem sequer sabem os poderes dos deputados [os deputados gozam do direito de livre-trânsito]; o respeito conquista-se.)

Portas, vitorioso e com merecido orgulho pela conquista, arrasadora mas 100 % democrática, uma beleza política, sabotado sem cerimónia no Primeiro Jornal.

O Governo sempre, sem excepção, em cerimónias pedantes de grandes projectos que acabam sempre por não passar de medíocres vulgaridades do dia-a-dia do povo.

O desequilíbrio entre pobres e ricos já não é grande, é teratológico: hóteis de 6 estrelas, seis que cinco já chateava, e a certeza que se adivinha de que não há limites que o dinheiro não abranja para satisfazer, por cima dos direitos, por cima da moral, toda a perversidade que queiram, eles, os ricos, coçar.

Mas onde ir buscar criados e putas se não houver uma reserva de miséria? Só na miséria - que se sustenta com a eterna demonstração, estatiscamente ilusória, de que se pode, a qualquer momento, passar para o lado de lá.
Eis as ferramentas do pastoreio do povo. Eis os ácidos que diluem o poder, sempre absoluto, do povo.

Tudo isto me lembra qualquer coisa.
Mas o quê?

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Pareceres da Procuradoria
6. Livre trânsito
O parecer nº 84/83 debruçou-se sobre o alcance do livre trânsito dos deputados, concluindo:
1 - O livre trânsito de que gozam os deputados (…) tem natureza instrumental pois visa facilitar-lhes o exercício dos poderes funcionais que lhe são atribuídos;
2 - Semelhante natureza implica o seu condicionamento ao exercício das funções ou por causa delas;
3 - Logo, deve ser interpretado relativa e finalisticamente de modo a não pôr em causa quer o sistema constitucional da separação de poderes quer os valores que a competência legislativa entendeu dever acautelar em nome de interesses superiores prosseguidos pela Administração;
4 - Assim sendo, a livre circulação em locais públicos de acesso condicionado deve passar pela ponderação daqueles interesses e pela observância das disposições legais que os procuram acautelar.


Como vêem, as leis que já não são muito claras, ficam debaixo de olho dos eleitos que as sabem ler. Como se não bastasse tudo isso fica sempre em aberto por causa das disposições legais... never ending story (ou, pior, a história acaba sempre injustamente por não se chegar ao fim.

A democracia é diabólica.

Estas dificuldades não advêm nem da língua nem da complexidade dos assuntos mas tão somente da falta de clareza na compreensão dos conceitos e consequente incapacidade de os descrever.

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